Termos e Condições de Uso da 301bet

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma 301bet, acessível pelo domínio https://301bet.cam ("Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da 301bet, o usuário ("Jogador") declara, de forma expressa e inequívoca, ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

Caso o Jogador não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços da 301bet após a publicação de alterações neste documento constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

O acesso e uso dos serviços da 301bet são exclusivamente permitidos a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em lista de autoexclusão ativa de qualquer programa de jogo responsável;
• Não utilizar a Plataforma em qualquer jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas por lei local;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da 301bet ou de seus parceiros de negócios.

Cada Jogador poderá manter apenas uma (01) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular é estritamente vedada e sujeita ao cancelamento de todas as contas envolvidas, bem como ao bloqueio de eventuais saldos e bônus acumulados.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 301bet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus Jogadores por meio de um processo denominado KYC (Know Your Customer — Conheça seu Cliente).

O processo de verificação poderá ser exigido a qualquer momento e é obrigatório para a realização de saques. Os documentos solicitados incluem, sem limitação:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, o identificador fiscal obrigatório para todos os brasileiros;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, com foto nítida;
• Comprovante de residência: Emitido nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço completo do titular;
• Selfie de verificação: Fotografia do titular segurando o documento de identidade próximo ao rosto, em ambiente com boa iluminação.

A análise documental é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 301bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional quando necessário para cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e financiamento ao terrorismo.

O Jogador é o único e exclusivo responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 301bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Jogador na guarda de suas informações de login.

O Jogador deve notificar imediatamente a equipe de suporte da 301bet em caso de suspeita de acesso não autorizado, uso indevido da conta ou qualquer outra violação de segurança. O contato deve ser feito pelo endereço: [email protected].

As informações cadastrais fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, com eventual perda de saldo e bônus acumulados.

A 301bet aceita depósitos realizados exclusivamente por titulares da própria conta, sendo vedado o recebimento de valores de terceiros. Os métodos de depósito disponíveis incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de carteiras digitais de bancos como Nubank e Inter.

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Depósito máximo: Sujeito a limites definidos por método e por período, conforme tabela de limites disponível no painel do Jogador;
• Processamento via Pix: Instantâneo, disponível 24 horas, 7 dias por semana;
• Processamento via TED: Até 2 horas úteis em dias bancários;
• Processamento via Boleto: Até 3 dias úteis após a compensação bancária.

A 301bet não cobra taxas sobre os depósitos realizados. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras ou operadoras de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Jogador.

Os saques na 301bet estão disponíveis exclusivamente para contas com verificação KYC concluída. O método preferencial de saque é o Pix, que oferece o processamento mais rápido da plataforma.

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Processamento via Pix: Até 5 minutos, disponível 24 horas por dia;
• Processamento via TED: De 1 a 2 horas úteis em horário bancário comercial;
• Processamento via carteira digital: Até 30 minutos.

A chave Pix informada para saque deve estar vinculada ao mesmo CPF cadastrado na conta do Jogador. Saques para contas de terceiros são expressamente vedados e poderão resultar na suspensão da conta e retenção do valor até a conclusão de investigação interna.

A 301bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou quando houver suspeita de atividade irregular, como medida de conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro vigente no Brasil.

A 301bet oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Jogadores. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos específicos da respectiva promoção, que são divulgados na página de cada oferta.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo disposição expressa em contrário nas condições específicas de cada promoção:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (wagering requirement) que deve ser cumprido antes que os ganhos oriundos do bônus possam ser sacados;
• O requisito de apostas padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Bônus não utilizados expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão;
• É vedada a detenção simultânea de bônus de mais de uma promoção ativa, salvo quando expressamente permitido;
• A 301bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível.

As apostas esportivas disponíveis na 301bet abrangem os principais campeonatos e competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, bem como modalidades como basquete (NBA), vôlei, MMA (UFC) e esports.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• As apostas são finais e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo erro técnico comprovado da plataforma;
• A 301bet reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas em caso de erro manifesto nas odds, falha técnica ou irregularidade detectada;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas simples serão reembolsadas. Em apostas múltiplas, o evento cancelado será considerado com cotação de 1.00;
• A 301bet pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, mercado ou Jogador a seu exclusivo critério;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento, sem necessidade de aviso prévio.

Os jogos de cassino disponíveis na 301bet — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, crash games e outros — são fornecidos por estúdios licenciados e certificados, cujos sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) são auditados de forma independente para garantir imparcialidade nos resultados.

O Jogador reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos são gerados de forma aleatória e imprevisível, não sendo possível garantir resultados específicos;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado pelo respectivo estúdio desenvolvedor e representa uma média estatística de longo prazo, não uma garantia de retorno individual;
• A vantagem da casa (house edge) é uma característica inerente a todos os jogos de cassino e não configura qualquer prática abusiva;
• Interrupções técnicas durante uma sessão de jogo podem resultar na finalização automática da rodada, com os resultados válidos até o momento da interrupção sendo preservados.

A 301bet adota o compromisso irrevogável com o jogo responsável. Acreditamos que as apostas e os jogos de cassino devem ser uma fonte de entretenimento e lazer, nunca uma solução para dificuldades financeiras ou emocionais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle a todos os Jogadores:

• Limites de depósito: Definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de aposta: Restrição de valor máximo por aposta individual;
• Pausa temporária: Suspensão voluntária do acesso por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Encerramento voluntário do acesso por período definido (mínimo 6 meses) ou permanentemente;
• Realidade de jogo: Avisos de tempo de sessão e histórico de atividade transparente.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência de jogos, entre em contato com o suporte da 301bet pelo endereço [email protected]. Recursos de apoio profissional também estão disponíveis no Brasil através do CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188.

É expressamente vedado ao Jogador, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidade de terceiros durante o cadastro ou processo de verificação;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou circumventar restrições;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Manipular ou tentar manipular resultados de apostas por qualquer meio, incluindo colusão com outros Jogadores ou com agentes externos;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema de forma deliberada para obter vantagem indevida;
• Realizar chargebacks (contestações de pagamento) fraudulentos junto às operadoras de cartão;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outras pessoas.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 301bet — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, bases de dados e denominações comerciais — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 301bet. O uso dos serviços não confere ao Jogador qualquer direito de propriedade sobre os elementos da Plataforma.

A 301bet não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet ou interrupções de serviço de provedores externos;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas na Plataforma, que são de exclusiva responsabilidade do Jogador;
• Atrasos no processamento de saques causados por terceiros (instituições bancárias, operadoras de pagamento);
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, pandemias, atos governamentais ou falhas de infraestrutura que afetem a operação da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 301bet perante um Jogador individual excederá o saldo disponível na conta do referido Jogador no momento do evento gerador do dano.

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pela 301bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Jogador titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para finalidades específicas;
• Informação sobre com quais entidades os dados são compartilhados.

A 301bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Jogadores por meio de aviso na Plataforma ou comunicação por e-mail registrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação à entrada em vigor das alterações, salvo nos casos em que as modificações forem exigidas por determinação legal ou regulatória imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Jogador não concorde com as modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

A versão em vigor dos Termos está sempre disponível na página https://301bet.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização no início do documento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei de Jogos e Apostas (Lei 14.790/2023) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão submetidas, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da relação estabelecida entre o Jogador e a 301bet.