Política de Privacidade da 301bet

A 301bet, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://301bet.cam ("Plataforma"), atua como Controladora dos dados pessoais dos seus usuários ("Titulares" ou "Jogadores"), nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, a 301bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma, determinando as finalidades e os meios pelo quais esses dados são processados, sempre em conformidade com a legislação vigente no Brasil.

A 301bet coleta dados pessoais nas seguintes situações: quando você cria uma conta, realiza transações financeiras, utiliza os serviços da Plataforma, entra em contato com o suporte ou interage com funcionalidades específicas. As categorias de dados coletados incluem:

A 301bet não coleta dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos (salvo a selfie de verificação de identidade, coletada exclusivamente para fins de KYC), nem dados sobre vida sexual ou saúde, ressalvados os casos expressamente previstos em lei.

Os dados pessoais coletados pela 301bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, de forma determinada, explícita e legítima:

• Criação e gerenciamento de conta: Verificação de identidade, prevenção de múltiplos cadastros e manutenção do perfil do Jogador na Plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: Processamento de apostas, pagamentos de ganhos, gestão de depósitos e saques via Pix, TED e demais métodos disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Conformidade com a Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (antilavagem de dinheiro), regulamentações da SPA e demais normas aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detecção de atividades suspeitas, proteção contra acessos não autorizados e monitoramento de segurança da Plataforma;
• Atendimento ao cliente: Resposta a solicitações, reclamações e dúvidas encaminhadas pelo Jogador ao suporte da 301bet;
• Comunicações de marketing (com consentimento): Envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma, exclusivamente quando o Jogador consentir expressamente;
• Melhoria dos serviços: Análise estatística e comportamental anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, o desempenho da Plataforma e o portfólio de jogos;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte preventivo ao Jogador.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 301bet fundamenta-se em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Jogador no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, pagamentos e verificação de identidade;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento exigido por lei, como as obrigações de KYC e reporte às autoridades competentes para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade fiscal;
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing e tratamentos não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem custo ao Titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e análise de desempenho, sempre balanceados com os direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Proteção da vida e da saúde (art. 7º, VII): Em situações de jogo responsável que envolvam risco imediato ao bem-estar do Jogador.

A 301bet não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Jogadores a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

• Parceiros de processamento de pagamento: Instituições financeiras e operadoras de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de jogos: Estúdios licenciados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem identificadores de sessão anonimizados para fins de registro e auditoria de resultados de jogo;
• Prestadores de serviços tecnológicos: Empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como Operadoras sob instruções restritas da 301bet;
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade regulatória competente (SPA, Receita Federal, COAF, Ministério Público ou outro órgão com competência legal);
• Empresas de verificação de identidade: Prestadores de serviço de KYC que auxiliam na verificação de documentos e prevenção a fraudes.

Todos os terceiros com quem a 301bet compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a manter o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos parceiros da 301bet podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 301bet adotará as medidas exigidas pelo artigo 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados seja adequado, incluindo:

• Transferência exclusivamente para países reconhecidos pela ANPD como detentores de proteção adequada;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Garantias e certificações de conformidade internacionalmente reconhecidas (como o GDPR europeu, quando aplicável).

Os dados pessoais dos Jogadores são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identificação: Mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Registros financeiros e de transações: Retidos por 10 (dez) anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e a legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Logs de acesso e dados técnicos: Conservados por 6 (seis) meses, conforme previsto pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: Armazenadas por 2 (dois) anos após a resolução da demanda;
• Dados de marketing (com consentimento): Retidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, observados os processos técnicos de descarte seguro.

A 301bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia SSL 256-bit: Todas as comunicações entre o dispositivo do Jogador e os servidores da 301bet são protegidas por criptografia de nível bancário;
• Armazenamento seguro: Dados sensíveis são armazenados em servidores com controle de acesso estrito, monitoramento contínuo e redundância geográfica;
• Controle de acesso: Apenas colaboradores e prestadores de serviço com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos, sob princípio da necessidade de conhecimento;
• Monitoramento e detecção de intrusão: Sistemas automatizados de detecção de comportamento anômalo e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Autenticação reforçada: Medidas de proteção de acesso às contas dos Jogadores e aos sistemas internos da 301bet.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 301bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados dentro do prazo razoável previsto pela LGPD, conforme as circunstâncias do caso.

A 301bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Jogador e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — incluem autenticação de sessão, segurança e preferências técnicas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anonimizadas sobre como os Jogadores interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do Jogador, como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação para personalizar a experiência.

O Jogador pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento normal da Plataforma.

Caso a 301bet identifique, por qualquer meio, que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta vinculada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamento ou oposição ao tratamento —, o Titular deverá:

1. Enviar uma solicitação ao endereço [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever de forma clara e específica o direito que deseja exercer e os dados pessoais aos quais a solicitação se refere.

A 301bet responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de complexidade ou volume elevado de solicitações simultâneas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Titular.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 301bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às reclamações recebidas;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço da 301bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pela 301bet ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da 301bet pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. As comunicações direcionadas ao DPO serão tratadas com prioridade e confidencialidade.

A 301bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de proteção.

Sempre que houver alterações relevantes, a 301bet notificará os Jogadores por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto nos casos em que a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória com vigência imediata.

A versão atualizada desta Política sempre estará disponível em https://301bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.